Leis Municipais
001
Publicação: 06 de Julho de 2026Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Canavieira-PI e dá outras providências
006
Publicação: 30 de Setembro de 2025Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Canavieira, para o Exercício Financeiro de 2026.
005
Publicação: 30 de Setembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
004
Publicação: 12 de Agosto de 2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO de 2026 e dá outras providências
006
Publicação: 02 de Junho de 2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
003
Publicação: 29 de Novembro de 2024Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Canavieira Piauí para o exercicio financeiro de 2025.
003
Publicação: 16 de Maio de 2023Dispõe sobre a criação da Ouvidora-Geral do Município de Canavieira-PI.
002
Publicação: 15 de Maio de 2023Dispõe sobre Princípios, Regras e instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública no Município de Canavieira-PI.
005
Publicação: 01 de Maio de 2023Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Canavieira - Piauí e dá outras providências.
010
Publicação: 18 de Novembro de 2022Autoriza o Pagamento Extraordinário do Passivo Fundef, com a Definição da Destinação dos Recursos, dos Percentuais e Critérios para o Rateio dos Recursos entre os Beneficiados.